Processo 742860/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/12/2020 13:58
Autuado em 02/12/2020 13:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 289/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2021 Acórdão   289/ 2021 Encerramento NESTOR BAPTISTA
15/02/2021 Acórdão   289/ 2021 Encerramento NESTOR BAPTISTA
09/12/2020 Acórdão   3736/ 2020 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
Procuradores: PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (credenciado, inclusão:02/12/20)
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
18/12/2020 13:26 AR do ofício OCN - 3653/20 - DP
14/12/2020 17:28 do Protocolo 768028/20
04/12/2020 18:09 do Protocolo 750919/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2020 Ofício de Contraditório   3653/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2021 2487 Acórdão nº 289/2021
12/02/2021 2477 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 15/02/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 496/2021
16/12/2020 2445 Acórdão nº 3736/2020
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1529/2020
07/12/2020 2438 Despacho Processual Diverso nº 1518/2020
04/12/2020 2437 Termo de Distribuição de Processo nº 4571/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2021 15:23 DP  
08/04/2021 10:48 STP  
08/04/2021 10:41 CMEX  
19/02/2021 14:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 283/2021 -
02/02/2021 19:34 GCNB  
02/02/2021 19:14 SMPJTC  
26/01/2021 12:53 7PC Parecer nº 48/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Anulação da licitação. Perda de objeto. Pelo encerramento, cf. CGM.
26/01/2021 11:37 SMPjTC  
16/12/2020 15:11 CGM Instrução nº 143/2021 -
14/12/2020 16:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1583/2020 -
09/12/2020 16:28 STP Acórdão nº 3736/2020 -
09/12/2020 16:28 STP Certidão de inclusão de processo nº 205/2020 -
07/12/2020 15:01 GCFC  
07/12/2020 11:10 DP Certidão Diversa nº 507/2020 -
07/12/2020 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3653/2020 -
04/12/2020 18:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1529/2020 -
03/12/2020 16:41 DP Certidão Diversa nº 500/2020 -
03/12/2020 16:41 DP Certidão Diversa nº 502/2020 -
02/12/2020 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1518/2020 -
02/12/2020 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4571/2020 -

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